27/06/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0009599-79.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Raphael Roland Cruz - Intimação da Parte quanto a sentença de f. 139-143: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu Raphael Roland Cruz, qualificado no preambulo, da infração do artigo artigo 42, inciso I e III, da Lei de Contravenções.
19/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:38

Recebidos os autos
03/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 16:20

Recebidos os autos
01/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 07:34

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Memoriais
24/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:27

Recebidos os autos
21/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:52

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:06

Juntada de Mandado
10/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/06/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 04:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
27/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 15:23

Recebidos os autos
12/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 22:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:25

Recebidos os autos
03/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 03:10:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
27/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:09

Recebidos os autos
06/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:24

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:44

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 18:05

Recebidos os autos
07/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:23

Recebidos os autos
29/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2022 14:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:06

INCONSISTENTE
20/05/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:53

Recebidos os autos
17/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:50:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
18/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
09/03/2022 22:05

Recebidos os autos
09/03/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 18:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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