07/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Lima Demirdjian (OAB 16557/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0837147-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Barros Lima - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados necessários para a realização de TED/DOC, (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores.

Isso porque, conforme decisão de f. 427, determinou-se a restituição do valor remanescente à requerida.
04/04/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Lima Demirdjian (OAB 16557/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0837147-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Barros Lima - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Sentença de fl. 427: Na petição de fls. 422 a parte Requerida informa o pagamento do débito (realizado após o bloqueio Sisbajud), com o qual a parte Requerente concordou, fls. 424.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) dos valores descritos nas fls. 390 (R$ 22.922,33) e fls. 423 (R$ 4.479,42).

Proceda a restituição ou desbloqueio do montante remanescente, em favor da parte Requerida.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
02/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:39

Recebidos os autos
17/03/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/03/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Lima Demirdjian (OAB 16557/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0837147-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Barros Lima - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de f.394: Tendo resultado frutífero o bloqueio, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: 1. pelo Diário da Justiça; ou 2. no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou 3. se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constritado pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 18:58

Recebidos os autos
30/01/2025 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 23:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Lima Demirdjian (OAB 16557/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0837147-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Barros Lima - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 373/376: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:33

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 19:04

Recebidos os autos
19/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
14/09/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:19

Recebidos os autos
13/09/2024 12:19

Recebidos os autos
16/04/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 19:43

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 19:43

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:19

Recebidos os autos
09/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:44

Recebidos os autos
15/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:08

Recebidos os autos
19/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:52

Recebidos os autos
14/02/2023 18:52

Decisão ou Despacho
30/11/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:10

Recebidos os autos
30/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 17:25

de Conciliação
29/04/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
02/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 16:15

Recebidos os autos
25/01/2022 16:15

Outras Decisões
25/01/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 20:16

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 09:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:16

de Conciliação
04/11/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:13

de Instrução e Julgamento
04/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:07

Recebidos os autos
29/10/2021 14:07

Determinada Requisição de Informações
27/10/2021 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 07:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2021 07:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:05

Realizado cálculo de custas
27/10/2021 00:05

Realizado cálculo de custas
27/10/2021 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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