TJMS - 0800529-16.2023.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAYRA ALINE CLARINDO VIANA

CPF *69.***.*15-01

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB: 25319/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

JADSON PEREIRA GONCALVES

CPF *92.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 07:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:26

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800529-16.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Mayra Aline Clarindo Viana Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - RESULTADO DA PROVA DE REDAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO MOTIVADA EM FUGA DO TEMA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - VINCULAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    De acordo com o decidido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 632.853/CE (Tema n.º 485), não é permitido ao Poder Judiciário reexaminar o conteúdo das questões e critérios de correção adotados em substituição à banca examinadora, salvo na ocorrência de ilegalidade/inconstitucionalidade ou escape dos limites balizados pelo edital, situações inocorrentes no presente caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 22/05/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800529-16.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mayra Aline Clarindo Viana Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800529-16.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Mayra Aline Clarindo Viana Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.

  • 24/04/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800529-16.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Mayra Aline Clarindo Viana Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:00

    Distribuído por prevenção

  • 18/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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