18/09/2025 11:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/09/2025 11:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2025 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0808380-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente para que, ciente da certidão de f. 730, requeira o que entender de direito.
29/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:56

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0808380-10.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Margarida Gomes Jara - 1) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 719 e requerer o que de direito a fim de promover o impulsionamento do feito.
03/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:43

Recebidos os autos
24/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 13:20

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 14:49

Recebidos os autos
05/08/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:11

Processo Reativado
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:01

Recebidos os autos
06/10/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:55

Recebidos os autos
22/08/2023 16:09

Gratuidade de Justiça
21/08/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:52

Recebidos os autos
02/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:39

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:45

Recebidos os autos
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:22

Recebidos os autos
24/02/2023 14:22

Declarada incompetência
23/02/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:14

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:29

Recebidos os autos
10/11/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
05/11/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 18:06

Recebidos os autos
06/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 14:10

Recebidos os autos
29/09/2022 14:10

Recebidos os autos
15/09/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
24/11/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 09:46

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 09:46

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:06

Recebidos os autos
03/11/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2021 09:18

Recebidos os autos
06/10/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:16

Recebidos os autos
28/09/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:42

Recebidos os autos
10/09/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:34

Julgado improcedente o pedido
04/08/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:43

Recebidos os autos
21/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2020 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2020 01:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:20

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 16:20

Processo Desarquivado
03/02/2020 17:45

Arquivado Provisoriamente
03/02/2020 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 17:42

Processo Desarquivado
09/09/2019 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2019 02:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 04:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:05

Arquivado Provisoriamente
16/01/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 02:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:46

Recebidos os autos
10/08/2017 08:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 18:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2017 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:53

Recebidos os autos
09/05/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 08:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2017 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2017 17:19

Recebidos os autos
30/03/2017 17:19

Juntada de Petição de tipo
30/03/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 08:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2016 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2016 12:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 08:48

Recebidos os autos
01/09/2016 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2016 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 17:04

Recebidos os autos
06/07/2016 17:04

Decisão ou Despacho
04/07/2016 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2016 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/06/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2016 17:53

Juntada de Petição de tipo
18/04/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 12:45

Juntada de tipo de documento
18/04/2016 12:45

Juntada de tipo de documento
18/04/2016 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:57

Recebidos os autos
21/03/2016 17:15

Decisão ou Despacho
21/03/2016 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2016 12:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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