03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800756-25.2021.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Raia Sete Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Tiago Luiz Rodrigues Figueiredo (OAB: 15809/MS) Interessado: Secretario Municipal de Fazenda - Divisão de Tributação e Fiscalização de Bela Vista Interessado: Reinaldo Miranda Benites Interessado: Agenor Angelo Pagliosa Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
11/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.
17/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Apelação
06/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:21

Recebidos os autos
19/09/2023 05:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
13/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:17

Recebidos os autos
02/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:16

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 18:42

Juntada de Ofício
11/04/2022 07:55

Conclusos para julgamento
25/03/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:21

Recebidos os autos
04/02/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:19

Conclusos para julgamento
17/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:30

Juntada de Mandado
17/01/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:29

Juntada de Mandado
11/01/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:30

Recebidos os autos
02/12/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 00:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2021 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2021.
17/09/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:49

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:49

Expedição de Mandado.
15/09/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
13/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
08/09/2021 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
06/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:24

INCONSISTENTE
03/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:08

Recebidos os autos
02/09/2021 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
17/08/2021 19:00

Conclusos para decisão
17/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2021 17:45

Realizado cálculo de custas
17/08/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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