TJMS - 0839900-75.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVA

CPF *80.***.*64-15

Advogados

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 10:18

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/06/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65/69 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/12/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:13

    Publicação

  • 18/12/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 10:13

    Recurso Especial

  • 17/12/2024 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/11/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 18:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/11/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO deCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA EXCESSIVA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - COBRANÇA QUE NÃO COMPROMETEU A SUBSISTÊNCIA OU GEROU ABALO PSÍQUICO, VEXAME, DOR OU HUMILHAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.

    A mera cobrança, ainda que indevida por parte da concessionária, sem comprovação de inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito ou situações de cunho vexatório constituem meros aborrecimentos e insatisfações corriqueiras atinentes à vida em sociedade, não gerando dano moral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Com fundamento no § 3°, do art. 1º, do Provimento - CSM Nº 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja realizado novo julgamento, na forma presencial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO deCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA EXCESSIVA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - COBRANÇA QUE NÃO COMPROMETEU A SUBSISTÊNCIA OU GEROU ABALO PSÍQUICO, VEXAME, DOR OU HUMILHAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.

    A mera cobrança, ainda que indevida por parte da concessionária, sem comprovação de inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito ou situações de cunho vexatório constituem meros aborrecimentos e insatisfações corriqueiras atinentes à vida em sociedade, não gerando dano moral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839900-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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