27/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:10

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828187-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: David dos Santos Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E DESERÇÃO - REJEITADAS - COISA JULGADA - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.

Mantido o benefício da gratuidade, não há que se falar em deserção, diante da dispensa legal de recolhimento do preparo.

II - A coisa julgada se dá em relação às pessoas que tomaram parte no processo.

Assim, anterior ação proposta contra pessoa jurídica distinta não é apta a configuração da preclusão máxima, não havendo tríplice identidade entre as demandas.

III - Não caracterizada a resistência da instituição financeira ré à pretensão da parte autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar a ela o ônus da sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828187-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: David dos Santos Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:54

INCONSISTENTE
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828187-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: David dos Santos Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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