TJMS - 0819424-16.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:13
INCONSISTENTE
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02/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819424-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Julio Cesar Beck Vieira Junior Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO DE CHEGADA AO DESTINO FINAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ARBITRAMENTO CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO E DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O dano moral decorrente de cancelamento de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa, em virtude dos sentimentos de impotência e frustração, além do desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro.
A quantificação da indenização por dano moral deve advir do exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/04/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819424-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Julio Cesar Beck Vieira Junior Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 02:05
INCONSISTENTE
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819424-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Julio Cesar Beck Vieira Junior Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:35
Conclusos para decisão
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17/04/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:35
Distribuído por sorteio
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17/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 22:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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