19/09/2025 09:37

Prazo em Curso
19/09/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800550-91.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Felipe Alexandre Eckert Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves (OAB: 55974/GO) Recorrido: Moises Pereira Narcizo Saiar Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: José Regio Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Visto.

Os autos vieram conclusos para análise diante do teor do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 125, no qual consta a informação de que não foi possível a entrega da correspondência com o conteúdo do acórdão de fls. 110/115.

Contudo, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manterem seus dados cadastrais atualizados no curso do processo, inclusive para fins de intimação.

Uma vez regularmente citado, incumbe ao litigante informar eventual mudança de endereço, sob pena de ser reputado válido o ato de comunicação processual enviado ao último endereço constante dos autos.

Dessa forma, reputo o recorrido devidamente intimado do teor do acórdão, para que produza os efeitos legais, inclusive para contagem de eventual prazo recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:36

Conclusos para decisão
16/09/2025 17:35

Expedição de Carta de ordem.
08/08/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
27/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800550-91.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Felipe Alexandre Eckert Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves (OAB: 55974/GO) Recorrido: Moises Pereira Narcizo Saiar Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: José Regio Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
26/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800550-91.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Felipe Alexandre Eckert Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves (OAB: 55974/GO) Recorrido: Moises Pereira Narcizo Saiar Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: José Regio Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - APLICAÇÃO DO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 89 DO FONAJE - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DEMANDA QUE DEVE TRAMITAR NO DOMICÍLIO DO RECLAMADO - ART. 4º I DA LEI 9099/95 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:45

Não-Provimento
14/02/2025 16:05

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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