15/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:06

Prazo em Curso
31/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:21

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 13:08

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:04

Emissão da Relação
30/06/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801419-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Rodrigues de Andrade - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

Mantenho o valor da causa, por se mostrar compatível com o proveito econômico pretendido pelo Autor.

A alegação de prescrição foi afastada por força da decisão proferida às fls.372.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, email: E-Mail: [email protected], Comercial: (67) 98474-0744, Celular: (67) 99876-1551, Comercial: (67) 3421-3471, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois a perícia médica realizada no próprio Autor se mostra suficiente para averiguação da alegada invalidez.

Int.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:42

Recebidos os autos
24/02/2025 13:42

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:46

Processo Reativado
11/09/2024 14:35

Recebidos os autos
11/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:44

Recebidos os autos
27/05/2024 12:44

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:53

Recebidos os autos
17/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:06

Recebidos os autos
05/10/2023 17:06

Outras Decisões
25/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:38

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 22:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 12:16

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:33

Recebidos os autos
25/04/2023 14:33

Determinada Requisição de Informações
12/04/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:27

Recebidos os autos
14/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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