21/08/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 388408/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802432-80.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Moura dos Santos - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes para ciência da petição do perito designando o dia 07/07 às 17:20h para realização da perícia
27/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 388408/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802432-80.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Moura dos Santos - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

A alegação de prescrição foi afastada por força da decisão proferida às fls. 530.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Int.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:42

Recebidos os autos
24/02/2025 13:42

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:45

Processo Reativado
11/09/2024 14:35

Recebidos os autos
11/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:49

Recebidos os autos
24/05/2024 13:49

Recebidos os autos
17/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 12:07

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 23:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 18:55

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 15:41

Recebidos os autos
11/04/2023 15:41

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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