26/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800615-10.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otânia Aparecida Marçal Barbosa - Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 dias manifeste-se acerca da guia de levantamento de fl. 102
18/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800615-10.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otânia Aparecida Marçal Barbosa - NOTA DO CARTÓRIO: Tendo em vista que o alvará de levantamento (fls. 64) foi cancelado pois o número da agência cadastrada é inválida (fls. 95/96), fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários da EXEQUENTE no site site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, a fim de possibilitar o levantamento dos valores.
09/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800615-10.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otânia Aparecida Marçal Barbosa - III.

DISPOSITIVO Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução pelo adimplemento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

EXPEÇA-SE alvará em favor do credor.

Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica.

Nada mais sendo requerido, procedam-se as anotações e baixas necessárias e, então, arquivem-se os autos.
18/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800615-10.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otânia Aparecida Marçal Barbosa - Fica o credior intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária - no caso de Sociedade de Advogados, deverá comprovar ser optante do SIMPLES (INSS/IRRF) - , na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria 03/2023 do TJMS e , caso não tenha cadastrado, informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
06/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:02

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:00

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:57

Recebidos os autos
13/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:21

Recebidos os autos
31/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 12:31

Processo Reativado
20/07/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 12:06

Transitado em Julgado em data
12/06/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:07

Homologada a Transação
29/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 08:37

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800615-10.2022.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Otânia Aparecida Marçal Barbosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/03/2023, às 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/12/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:32

de Instrução e Julgamento
25/11/2022 11:44

Recebidos os autos
25/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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