14/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:23

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402569-42.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Eliliane Ruiz Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Advogada: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: José Carlos Monterio Interessado: C.

Vale Cooperativa Agroindustrial EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - POSSIBILIDADE - URGÊNCIA CONFIGURADA - DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - As desapropriações por utilidade pública são regidas pelo Decreto-Lei nº3.365/1941 que prevê, dentre outras disposições, a possibilidade de imissão provisória na posse, mediante a configuração da urgência e a realização do depósito prévio, nos termos do artigo15, do referido diploma. 2- Demonstrada a urgência na imissão da posse, havendo laudo idôneo a fixar o preço do bem expropriado e depósito prévio do preço, consideram-se preenchidos os requisitos para o deferimento da imissão provisória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/03/2024 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 15:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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