13/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808102-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lygia Martins Lugo Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
04/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:58

Provimento
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
24/03/2025 15:04

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:39

Inclusão em Pauta
19/03/2025 17:03

Retirada de pauta
17/03/2025 15:49

Inclusão em pauta
27/02/2025 14:22

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
27/02/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808102-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lygia Martins Lugo Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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