09/06/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Thayana Santini Prudente de Melo (OAB 24033/MS) Processo 0849218-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vicente Gomes de Almeida - Decisão de fls. 833/834: "

Vistos.

Esta Juíza Leiga converte o Julgamento em Diligência.

Para a parte autora e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima se manifestarem sobre o teor jurídico das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nrs. 5.492 e 5.737, mormente, sobre a incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

Identicamente, se manifestem sobre a produção de prova técnica pericial, principalmente, no que concerne para a assinatura da parte requerente nos documentos administrativos de registro do veículo automotor.

O prazo máximo para as duas manifestações é de 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão para o Projeto de Sentença." "

Vistos.

Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais.

Cumpra-se-a. Às providências."
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:46

Outras Decisões
20/01/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Thayana Santini Prudente de Melo (OAB 24033/MS) Processo 0849218-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vicente Gomes de Almeida - Interessado: Itaú Unibanco S.A. - Decisão interlocutória de f. 822: (...) Acolho embargos de declaração em f. 807-813, para o fim de revogar a sentença de extinção proferida em f. 799-800.

Cancele-se o registro.

Em prosseguimento, para fins de acertamento processual, HOMOLOGO por decisão parcial de mérito o acordo celebrado entre a parte autora Vicente Gomes de Almeida e o requerido Itaú Unibanco S.A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil.

Em prosseguimento em face do Detran/RR, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação em f. 746-797, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/08/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:25

Recebidos os autos
21/08/2024 18:25

Outras Decisões
21/08/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Galleguillos Pereira Barretto (OAB 417937/SP) Processo 0849218-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Despacho de f. 814: (...) Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
01/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:23

Recebidos os autos
31/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:13

Homologada a Transação
15/07/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:23

de Conciliação
15/07/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0849218-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vicente Gomes de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:10

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:04

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 17:25

Recebidos os autos
27/02/2024 17:25

Deferimento
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:01

Recebidos os autos
22/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:38

Recebidos os autos
19/12/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 03:41

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:40

Recebidos os autos
21/11/2023 17:40

Declarada incompetência
15/09/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 19:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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