14/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 10:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
17/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:43

Recebidos os autos
24/06/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/49 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:04

Publicação
19/06/2024 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 11:57

Recurso Especial
18/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 08:54

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808985-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808985-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO REJEITADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ENCARGOS REVISADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE EVENTUAL MORA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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