05/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0828894-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Santana de Melo, Belarmino & Vilela Advogados - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fl. 688: (...) Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
10/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Recebidos os autos
08/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 12:24

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0828894-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Santana de Melo, Belarmino & Vilela Advogados - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 657/659: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:52

INCONSISTENTE
07/08/2024 10:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/07/2024 16:41

Recebidos os autos
29/07/2024 16:41

Decisão ou Despacho
26/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 13:47

Recebidos os autos
03/06/2024 13:47

Recebidos os autos
29/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Apelação
12/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
12/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:42

Recebidos os autos
21/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Apelação
20/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:49

Recebidos os autos
02/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 06:51

Conclusos para julgamento
25/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:05

Recebidos os autos
04/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:38

Juntada de Ofício
26/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 13:43

Juntada de Ofício
24/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:40

Expedição de Ofício.
17/04/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:44

Recebidos os autos
10/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
17/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:56

Juntada de Ofício
22/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.
13/09/2022 13:42

Juntada de Ofício
29/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:08

Expedição de Ofício.
02/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.
05/07/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:03

Recebidos os autos
24/06/2022 19:03

Decisão ou Despacho
10/03/2022 09:32

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:02

Recebidos os autos
28/01/2022 16:02

Decisão ou Despacho
25/01/2022 14:03

Conclusos para despacho
24/01/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 05:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:30

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2021 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:34

Expedição de Carta.
08/09/2021 15:34

Expedição de Ofício.
01/09/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
01/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 03:00:00, 11ª Vara Cível.
31/08/2021 17:21

Recebidos os autos
31/08/2021 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 13:34

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2021 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:02

INCONSISTENTE
30/08/2021 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:02

INCONSISTENTE
24/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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