15/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:24

Prazo em Curso
15/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos requerimentos de aditamento da inicial de fls. 360-362 e 363-364, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
14/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:36

Emissão da Relação
12/08/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0802865-33.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Ribeiro - Réu: Jean Junior Nunes, Jean Junior Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada às fls. 350-351, requerendo o que entender de direito.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:49

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:31

Recebidos os autos
19/03/2025 18:31

Decisão ou Despacho
17/03/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:27

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 10:15

Recebidos os autos
18/02/2025 10:15

Recebidos os autos
09/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802865-33.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Jean Junior Nunes Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Embargado: Mauro Ribeiro Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802865-33.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Jean Junior Nunes Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Mauro Ribeiro Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E CONDENAÇÃO POR MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL, POIS A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ADVINDO DA REFORMA AGRÁRIA FICOU CONTRATADO PARA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR/AUTOR - AFASTADA A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, POIS HÁ ELEMENTO NOS AUTOS DE QUE O COMPRADOR/REQUERIDO ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:19

Recebidos os autos
25/08/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:19

Recebidos os autos
31/07/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:19

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
29/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 13:43

Recebidos os autos
29/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:18

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 17:19

Recebidos os autos
08/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 16:23

Recebidos os autos
08/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:30

Recebidos os autos
03/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 17:24

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:24

Recebidos os autos
07/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:37

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 15:29

Recebidos os autos
06/12/2022 15:28

Decisão ou Despacho
17/11/2022 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2022 01:46

Decorrido prazo de parte
19/09/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 08:44

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:36

Recebidos os autos
18/07/2022 14:36

Decisão ou Despacho
18/07/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:51

Realizado cálculo de custas
06/07/2022 13:07

Recebidos os autos
06/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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