TJMS - 0819618-43.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

WANDERLEI DE SOUZA

CPF *47.***.*99-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

IVANI MARTINS DE SOUZA

CPF *72.***.*77-68

Advogados

THAIS DA SILVA PALERMO

OAB: 27090/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0819618-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ivani Martins de Souza - Intimação da sentença de fl. 173: Vistos etc.

    Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme comprovante de pagamento juntado à fl. 168, bem como da concordância da parte exequente (fls. 171-172), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 14/10/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2024 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2024 23:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2024 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0819618-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ivani Martins de Souza - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos, etc.

    O autor alega, em síntese, que a conta elaborada pela contadoria está equivocada, tendo em visa que foi deduzido o valor de R$ 2.853,70, quando, na realidade, o valor pago ao exequente foi de R$ 2.871,97, motivo pelo qual foi solicitada a devolução dos autos à contadoria para que se possa refazer os cálculos.

    Todavia, tendo em vista o ínfimo valor do débito que ainda resta, aliado ao custo do processo e a sobrecarga do judiciário, passo a refazer o cálculo: R$ 2.871,97 - R$ 2853,70 = R$ 18,27 R$ 85,18 - R$ 18,27 = 66,91.

    Portanto, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar pagamento do valor de R$ 66,91, sob pena de penhora. ".

  • 14/09/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2024 16:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0819618-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ivani Martins de Souza - Intimação da parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca das f. 156-158, requerendo o que entender de direito.

  • 03/08/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 15:22

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2024 15:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2024 15:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2024 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 14:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0819618-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ivani Martins de Souza - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do C.P.C, procedeu-se à tentativa de penhora on line, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

    Após consulta ao Banco Central, verificou-se que houve o bloqueio do valor solicitado.

    Desse modo fora feita transferência do valor bloqueado à conta única do judiciário, com o devido desbloqueio do(s) valor(es) retidos a maior, conforme detalhamento de ordem judicial anexo.

    Intime-se o devedor da penhora realizada e para apresentar Embargos, querendo, no prazo de 15(quinze) dias."

  • 22/05/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2024 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS), Wanderlei de Souza Processo 0819618-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wanderlei de Souza - Exectda: Ivani Martins de Souza - Intimação da parte executada do despacho de f. 112: "Vistos, etc...

    Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

    Assim determina-se: 1.

    Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

    Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

    Dil.

    Legais."

  • 17/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 15:38

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 15:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/04/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:28

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 18:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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