10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
15/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:35

Recebidos os autos
14/05/2024 15:25

Recebidos os autos
14/05/2024 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0804959-62.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giancarlo Kovacs, Edson de Oliveira Batista, Adalto Albino de Cassio - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITA-SE a preliminar suscitada e nos termos da Lei n. 12.153/2009 e do artigo 487 do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: 1) RECONHECER, a nulidade da decisão resultante do processo administrativo consistente em indeferimento da promoção por ato de bravura dos autores; 2) DETERMINAR ao réu que promova as promoções por ato de bravura aos autores, respectivamente, às graduações superiores as que ocupam, com efeitos a partir de 23.02.2022 (f. 510/514).

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar e com os documentos necessários para avaliação.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 05:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:07

Recebidos os autos
15/04/2024 18:07

Homologada a Transação
26/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2023 10:36

Recebidos os autos
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
27/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/10/2023 18:21

Recebidos os autos
10/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
13/09/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:55

Recebidos os autos
05/09/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:16

Expedição de Carta.
26/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:18

Recebidos os autos
24/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:14

Recebidos os autos
27/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:24

Recebidos os autos
23/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:48

Juntada de Ofício
23/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:54

Recebidos os autos
12/05/2023 16:54

Declarada incompetência
12/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:49

INCONSISTENTE
09/05/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405945-36.2024.8.12.0000

Eudes Luiz da Costa

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800171-61.2023.8.12.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Lidiane Amalia Sandim Klagenberg Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800171-61.2023.8.12.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Lidiane Amalia Sandim Klagenberg Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000007-51.2012.8.12.0037

Banco do Brasil SA

Ilda Vieira Justi

Advogado: Angela Justi Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000007-51.2012.8.12.0037

Banco do Brasil SA

Ilda Vieira Justi

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2012 13:32

Exibir Processo