26/05/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0803706-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Rosa Curioni - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2025 06:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:32

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 15:17

Recebidos os autos
10/04/2025 15:17

Recebidos os autos
17/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 05:57

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 05:57

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 19:13

Recebidos os autos
02/05/2024 19:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0803706-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Rosa Curioni - Sentença: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Após homologação, Publique-se, intimem-se e cumpra-se, obedecidas asformalidades legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:57

Homologada a Transação
15/04/2024 17:57

Recebidos os autos
15/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 05:33

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:23

Homologada a Transação
12/01/2024 18:23

Recebidos os autos
12/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 19:50

Recebidos os autos
27/10/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:12

Recebidos os autos
21/08/2023 17:12

Tutela Provisória
09/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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