07/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807211-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Magno Inacio Moreira Advogado: Esdras Pereira Neto (OAB: 24896/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 15:00

Não-Provimento
08/05/2025 18:04

Inclusão em pauta
04/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:28

Expedida/certificada
07/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:27

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807211-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Magno Inacio Moreira Advogado: Esdras Pereira Neto (OAB: 24896/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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