15/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 01:09

Recebidos os autos
02/07/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:49

INCONSISTENTE
21/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840522-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felipe Angelo Souza Carelli Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR E CONCLUSIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

O deferimento de pedido de esclarecimentos, assim como o de formulação de quesitos suplementares, consiste em mera faculdade do juiz, assegurada pelo disposto no artigo 477, § 3.º, do Código de Processo Civil, sendo desnecessário se a prova técnica produzida for esclarecedora e conclusiva.

Mostrando-se desnecessária a prestação de esclarecimentos pelo Perito, não há falar-se na nulidade da sentença por suposto cerceamento de defesa.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840522-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Felipe Angelo Souza Carelli Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/04/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840522-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felipe Angelo Souza Carelli Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:40

Distribuído por sorteio
17/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800885-15.2022.8.12.0029

Jose Aparecido de Barros Filho

Elizabeth Aparecida Gomes do Nascimento

Advogado: Diego Marcos Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802501-74.2022.8.12.0045

Maria Esther Florenciani Ovelar

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0802501-74.2022.8.12.0045

Maria Esther Florenciani Ovelar

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0803612-58.2023.8.12.0110

Claudio de Oliveira Messias

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Thiago Antonio Borchert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1405928-97.2024.8.12.0000

Joao Henrique Pereira Lessa

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Joao Henrique Pereira Lessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 08:30

Exibir Processo