11/09/2025 17:15

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:03

Prazo em Curso
03/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 122-123)
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:49

Emissão da Relação
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:01

Prazo em Curso
22/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:34

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 09:42

Emissão da Relação
28/07/2025 14:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
28/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:43

Recebidos os autos
13/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:48

Homologada a Transação
30/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
27/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0807211-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magno Inacio Moreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/04/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:44

Juntada de Mandado
17/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0807211-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magno Inacio Moreira - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
15/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:14

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:41

Recebidos os autos
10/04/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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