14/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:41

Homologada a Transação
07/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Porceban (OAB 367033/SP) Processo 0800076-08.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mercoaves Criação de Aves de Postura Ltda - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a infração instaurada contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da penalidade referente à suposta infração narrada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
15/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:53

Recebidos os autos
10/04/2024 13:53

Tutela Provisória
01/04/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos
29/03/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 23:30

Recebidos os autos
15/03/2024 23:30

Declarada incompetência
14/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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