05/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801879-50.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) Recorrido: Anibal Pereira da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Advogado: Milena Assunção de Matos Garutti (OAB: 15940/MS)

Vistos. Às fls. 410-412 apresentaram as partes termo de acordo, requerendo a homologação da avença, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC; Assim, considerando que o objeto é lícito e possível, configurando negócio jurídico processual, estão presentes os elementos necessários ao reconhecimento do ato jurídico praticado entre as partes, inexistindo óbices à homologação do acordo firmado.

Não obstante, a transação consiste em forma de extinção do litígio, mediante mútuo consentimento, nos termos do art. 840 do Código Civil, pelo que necessária a prolação da sentença, de competência do juiz singular, nos termos do art. 354 do CPC, restando a este relator apenas a homologação da desistência recursal.

Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
12/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:08

Outras Decisões
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 10:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801879-50.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) Recorrido: Anibal Pereira da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Advogado: Milena Assunção de Matos Garutti (OAB: 15940/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 13:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 06:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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