18/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 17:07

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 15:11

Recebidos os autos
12/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:04

Processo Reativado
02/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Lucas do Carmo Sobrinho Souza ME - réu-revel Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Reqdo: Lucas do Carmo Sobrinho Souza ME - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual, determinando a restituição de valores, condenando a requerida ao pagamento da importância de R$ 3.104,00 (três mil, cento e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:06

Homologada a Transação
14/02/2025 16:06

Recebidos os autos
14/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:17

de Conciliação
26/11/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:34

de Conciliação
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 11:14

Recebidos os autos
02/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

de Conciliação
25/07/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Lucas do Carmo Sobrinho Souza ME , Lucas do Carmo Sobrinho Souza Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Reqdo: Lucas do Carmo Sobrinho Souza, Lucas do Carmo Sobrinho Souza ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
24/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:03

de Conciliação
24/05/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801908-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Aparecido Kovalski - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
15/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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