18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
27/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808102-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliandro Freitas Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
21/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:51

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808102-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliandro Freitas Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:22

Homologada a Transação
15/03/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 19:11

Recebidos os autos
07/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 14:41

de Conciliação
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:17

Recebidos os autos
14/04/2023 19:17

Tutela Provisória
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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