TJMS - 0808102-26.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANDRO FREITAS PEREIRA

CPF *30.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 11:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/06/2025 03:04

    Confirmada

  • 28/06/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808102-26.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Eliandro Freitas Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 12/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2025 16:46

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/02/2025 02:07

    Confirmada

  • 24/02/2025 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:10

    Expedida/certificada

  • 13/02/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 05:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808102-26.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Eliandro Freitas Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/02/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 17:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/02/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808102-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Eliandro Freitas Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808102-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Eliandro Freitas Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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