TJMS - 1405886-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/08/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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22/06/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405886-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Juliano Espindola Diante do exposto, conheço do presente recurso, porém de ofício arguo e acolho preliminar de falta de interesse de agir para então, aplicando efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento, declarar extinto o processo materializador da ação de execução fiscal respectiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC, c/c Res n. 547/24, Conselho Nacional de Justiça.
Sem honorários porque a parte agravada não apresentou defesa.
Sem custas ante a isenção do Município apelante.
Oficie-se ao Juízo a quo comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, arquive-se.
Intime-se. -
11/06/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/06/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/06/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/06/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 11:34
Negado seguimento ao recurso
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11/06/2024 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/06/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405886-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Juliano Espindola Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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