TJMS - 0819351-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 17:53
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:22
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Intimação da r. sentneça da página 105:...Vistos, etc...Com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de Execução de Título Extrajudicial em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora no prazo legal, conforme certidão de p. 103, impossibilitando o andamento do feito.
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
10/01/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:30
Recebidos os autos
-
12/12/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/12/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 15:31
Transitado em Julgado em data
-
03/12/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de utilização do SISBAJUD, porque decorridos menos de 6 meses desde a última utilização (p. 79).
Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Consigno, desde logo, que, em razão das várias diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se. ". -
02/12/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 07:35
Recebidos os autos
-
24/11/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de arquivamento. -
18/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:33
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 17:18
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Em manifestação juntada à p. 82-84 a parte exequente requereu, a avaliação e penhora de bens e/ou direitos sobre bens móveis e imóveis suficientes para satisfação da dívida com consulta ao sistema RENAJUD, INFOJUD, ARISP, SNIPER, SREI e/ou CERI, busca ao INFOJUD, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada junto Serasajud.
Oficie-se.
Indefiro,
por outro lado, o pedido de busca de bens nos Sistemas, ARISP, SNIPER, SREI e/ou CERI, visto que uma parte pode ser realizada sem o auxílio do judiciário e outros sistemas não demonstram efetividade, visto que não acarretam em penhora de bens.
Quanto ao pedido de expedição de alvará não há valores depositados na subconta vinculada a este feito.
Por fim, providencie-se a juntada dos extratos do Renajud e do Infojud para ciência da exequente.
Considerando que em consulta ao Renajud e ao Infojud não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, expeça-se mandado para constatação da existência de bens no endereço da parte executada e, em caso positivo, para penhora dos bens porventura encontrados que sejam passíveis de constrição judicial.
Realizada a penhora proceda avaliação do bem e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos em audiência de conciliação a ser designada.
Intime-se.
Cumpra-se.". -
13/09/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:16
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 10:16
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 21:00
Recebidos os autos
-
21/08/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais." -
20/07/2024 00:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 12:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/05/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 17:16
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 15:50
de Conciliação
-
16/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:08
Recebidos os autos
-
09/05/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:14
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 13:55
de Conciliação
-
24/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Lilian Marta Virginia de Oliveira Processo 0819351-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - Me - Exectda: Lilian Marta Virginia de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/04/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:29
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:29
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:09
de Instrução e Julgamento
-
02/04/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2024 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:52
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:34
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 12:34
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:34
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 20:05
Recebidos os autos
-
18/10/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/10/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 10:41
Recebidos os autos
-
22/09/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 08:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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