24/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:20

Recebidos os autos
25/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:18

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL EM CAUSAS RELATIVAS À SAÚDE - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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