TJMS - 0801938-02.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:46
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801938-02.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Regina Ferreira Dias Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTE TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA LOTE NÃO EDIFICADO POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU NO PERÍODO ENTRE DATA DA ASSINATURA E DIA DA CITAÇÃO - COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - NEGADA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL DA REQUERIDA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
24/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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23/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:38
Inclusão em Pauta
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22/04/2024 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:37
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801938-02.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Regina Ferreira Dias Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:15
Conclusos para decisão
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15/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:15
Distribuído por prevenção
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15/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 23:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 12:37
Arquivado Definitivamente
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 08:12
Registrado para #{motivos_de_registro}
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16/05/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 15:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2022 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/04/2022 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/04/2022 07:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 07:31
Inclusão em Pauta
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07/04/2022 22:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/04/2022 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/04/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 00:19
INCONSISTENTE
-
31/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:56
Conclusos para decisão
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29/03/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:55
Distribuído por sorteio
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29/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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