08/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores.

Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:52

Emissão da Relação
01/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:34

Registro de Sentença
01/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 10:38

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araújo Alves (OAB 26662/MS) Processo 0801938-02.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ferreira Dias - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito conforme acordo de fls. 321/322, ciente que em caso de silêncio o feito será extinto nos termos do despacho de fls. 312/314, item 13.
21/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:08

Arquivado Provisoriamente
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0801938-02.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ferreira Dias - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01 (um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 16:53

Recebidos os autos
05/09/2024 16:53

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:31

Processo Reativado
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:40

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:28

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:27

Recebidos os autos
24/06/2024 12:27

Recebidos os autos
21/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/04/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:21

Recebidos os autos
01/02/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 10:38

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:25

Recebidos os autos
14/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 12:37

Recebidos os autos
09/08/2022 12:37

Recebidos os autos
29/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:19

Recebidos os autos
01/09/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2020 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 09:15

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 18:18

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:49

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 06:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/05/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
25/04/2020 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 18:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 16:08

Recebidos os autos
23/04/2020 16:08

Tutela Provisória
15/04/2020 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/04/2020 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802301-81.2022.8.12.0008

Alexandre Junior Flores Rojas Orsini

Advogado: Jose Carlos dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0802301-81.2022.8.12.0008

Alexandre Junior Flores Rojas Orsini

Advogado: Jose Carlos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0805452-85.2023.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Luana dos Santos Silva Afonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0805196-44.2020.8.12.0021

Cleusa Maria Viana

Loja Essencial Comercio de Artigos do Ve...

Advogado: Andre Floriano de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801938-02.2020.8.12.0029

Regina Ferreira Dias

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 13:15

Exibir Processo