05/09/2025 20:34

Prazo em Curso
03/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025 17:07

Prazo em Curso
14/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:47

Emissão da Relação
04/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:30

Registro de Sentença
30/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0833291-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fernandes da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o REQUERIDO ao pagamento: 1) das diferenças salariais retroativas devidas à REQUERENTE, decorrentes da concessão da promoção horizontal para a letra "E", no período compreendido entre outubro/2016 a janeiro/2017; 2) do adicional de tempo de serviço (20%), no período de outubro/2018 a novembro/2019; 3) do abono de permanência a contar de março de 2017 até a data de sua aposentadoria; e 4) da parcela do 3º Ciclo do incentivo financeiro previsto pela Portaria Federal nº 562/GM/2013, Rubrica PMAQ-AB.

Todos os pagamentos deverão ser realizados com correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento da obrigação até a data de 08/12/2021, quando a atualização do débito passará a se dar unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, cujo índice já inclui os juros de mora.

Outrossim, condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, a serem fixados após a liquidação do crédito.

Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário da sentença.
22/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:01

Recebidos os autos
20/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 20:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:11

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0833291-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fernandes da Silva - Tendo em vista a juntada dos documentos de f. 479-485, vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido., conforme f. 475.
05/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:23

Recebidos os autos
25/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 22:16

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0833291-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fernandes da Silva - Despacho fl.456:"...

Vistos.

Considerando que foi proferido acórdão dando provimento à apelação da autora para os fins de anular a sentença exarada, determinado o retorno dos autos à fase instrutória, defiro a produção de prova documental requerida às fls. 358/360.

Para tanto, determino a intimação do requerido, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que, no prazo de 30 dias, envie a este juízo cópia dos documentos (relatório final, cópia do questionário respondido ou outros pertinentes) referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), da USF Dr.

Emilio Garbeloti Neto - Tarumã, do período de setembro de 2016 a outubro de 2020, da qual fazia parte a autora. ..".
03/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:43

Recebidos os autos
01/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 12:24

Recebidos os autos
17/05/2024 12:24

Recebidos os autos
26/03/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:40

Recebidos os autos
18/09/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:31

Recebidos os autos
11/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:41

Recebidos os autos
08/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:55

Recebidos os autos
21/03/2022 15:55

Determinada Requisição de Informações
09/03/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:02

Recebidos os autos
03/12/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:42

Recebidos os autos
29/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 05:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 05:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 05:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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