TJMS - 0821713-82.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 14:40
Transitado em Julgado em #{data}
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01/06/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:23
INCONSISTENTE
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21/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/05/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821713-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 18:36
Conclusos para decisão
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06/05/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821713-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Sebastião Silva do Nascimento Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - CADASTRAMENTO E ANÁLISE DE DADOS DOS CONSUMIDORES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VIA EMAIL - NÃO CABIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2.º, DO CDC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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