31/08/2025 03:23

Certidão
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:10

Prazo em Curso
20/08/2025 15:37

Certidão
20/08/2025 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 15:36

Certidão
20/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/08/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
14/08/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 18:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:34

Recurso Especial
08/08/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 14:44

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
07/08/2025 18:46

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:42

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:40

Publicação
30/05/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 14:54

Recurso prejudicado
29/05/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 12:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/05/2025 13:09

Recebidos os autos
22/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 07:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:40

Publicação
18/09/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 16:49

Recurso Especial
18/09/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 18:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:54

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850128-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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