STJ - 0850128-12.2022.8.12.0001

22/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025

25/03/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253528/2025

25/03/2025 20:37

Protocolizada Petição 253528/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

20/03/2025 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 67441/2025 - AgInt no PDist no

19/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0067441 - AgInt no PDist no REsp 2182149 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025 17:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2025 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175114/2025

05/03/2025 12:00

Protocolizada Petição 175114/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2025

11/02/2025 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2025 Petição Nº 67441/2025 -

10/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 67441/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

06/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação)

05/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 67441/2025. Publicação prevista para 07/02/2025)

03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67441/2025

03/02/2025 16:12

Protocolizada Petição 67441/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025

08/01/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9408/2025

08/01/2025 17:23

Protocolizada Petição 9408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1102749/2024 - PDist

20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1102749 - PDist no REsp 2182149 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/12/2024 22:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

11/12/2024 12:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 1102749/2024

11/12/2024 12:12

Protocolizada Petição 1102749/2024 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/12/2024

02/12/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065669/2024

02/12/2024 18:27

Protocolizada Petição 1065669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

29/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024 16:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/11/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2024 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056635/2024

28/11/2024 15:10

Protocolizada Petição 1056635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

19/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/11/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024 11:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2759701)

18/11/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

14/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024 19:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

11/11/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/11/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024 19:40

Determinada a distribuição do feito

04/10/2024 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL