20/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Evolução da Classe Processual
17/09/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:50

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:53

Recebidos os autos
08/07/2025 14:53

Recebidos os autos
03/05/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0809754-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Vieira Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
15/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:53

Recebidos os autos
12/04/2024 19:53

Decisão ou Despacho
11/04/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:54

Homologada a Transação
12/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 19:04

Recebidos os autos
22/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:45

de Conciliação
26/05/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 19:04

Recebidos os autos
28/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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