05/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:56

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810289-07.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:31

Não-Provimento
11/03/2025 13:44

Inclusão em pauta
11/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810289-07.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Visto.

Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
13/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810289-07.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.
06/02/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:36

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810289-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Ante o exposto, NÃO ADMITO o Recurso Extraordinário, por não atacar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810289-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810289-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anana Azevedo Chaves Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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