27/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
24/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:27

Prazo em Curso
07/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 11:22

Emissão da Relação
28/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 03:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0810289-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anana Azevedo Chaves - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 17:57

Recebidos os autos
05/05/2025 17:57

Recebidos os autos
02/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0810289-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anana Azevedo Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
15/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:54

Recebidos os autos
12/04/2024 19:54

Decisão ou Despacho
11/04/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:42

Homologada a Transação
15/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 20:08

Recebidos os autos
15/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:33

de Conciliação
26/05/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 19:10

Recebidos os autos
10/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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