18/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 245927, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:32

Emissão da Relação
24/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:30

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0800365-02.2021.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Esmeraldo Adauto Silva - Exectdo: Município de Coronel Sapucaia - "1.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Corrija-se o registro e a autuação. 2.

Considerando a manifestação de p. 237 e a notícia de confecção equivocada da memória de cálculo, torne-se sem efeito as manifestações de p. 219-22, 227-31 e 233.

Por consequência, revogo os despachos de p. 223 e 232.

Contudo, advirto que será aplicado multa por litigância de má-fé na hipótese de sobrevir requerimento da mesma natureza (art. 80, IV, do CPC). 3.

Com fulcro no art. 85, § 3º, inc.

I c/c § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Caso seja certificado o não oferecimento de impugnação, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, sem a necessidade de nova conclusão para tal finalidade.

Nesse caso, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo.

Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC).

Na forma do artigo 22, § 4º, do EOAB, para o fim de expedição de precatório, defiro o destacamento dos honorários contratuais (p. 242) devidos ao(à) procurador(à) da parte credora."
11/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:50

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 17:40

Recebidos os autos
07/03/2025 17:39

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos
25/11/2024 14:46

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:10

Recebidos os autos
18/06/2024 12:10

Recebidos os autos
17/06/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:57

Recebidos os autos
07/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:31

Recebidos os autos
06/07/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:38

Recebidos os autos
31/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 05:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:31

Recebidos os autos
24/09/2021 20:31

Determinada Requisição de Informações
09/08/2021 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/08/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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