TJMS - 0801885-03.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 09:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801885-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Heloyse Elaine Gimenes Nunes Advogada: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB: 20145/MS) Ante o exposto, rejeito a preliminar de ofensa à dialeticidade e consoante autoriza o art. 932, IV, a, do CPC e Súmula 568 do STJ, monocraticamente conheço e nego provimento ao presente recurso de apelação.
Em consequência, os honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença deverão ser majorados em 2%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. -
28/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 09:53
Negado seguimento ao recurso
-
10/06/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801885-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Heloyse Elaine Gimenes Nunes Advogada: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB: 20145/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre o Tema 542 do STF, de observância obrigatória. segundo o disposto no art. 927 do CPC.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
22/05/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:50
Conclusos para decisão
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02/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801885-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Heloyse Elaine Gimenes Nunes Advogada: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB: 20145/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
16/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:30
Conclusos para decisão
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15/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:30
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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