TJMS - 0828615-15.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção -
13/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 13:28
Emissão da Relação
-
12/08/2025 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
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28/06/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0828615-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nello Ricci Neto, Nello Ricci Neto - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 193, ciujo teor segue: " 1) Intime-se o exequente para manifestação acerca do pedido de dilação de prazo, em 5 dias, sob pena de preclusão. 2) Em caso de inércia ou concordância expressa, fica desde já deferida a dilação por 30 dias.
Com o decurso do referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para comprovar o pagamento, em 10 dias. 3) Após, havendo pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção. 4) Não comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Providências necessárias. -
15/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:03
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2025 03:46
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2025 03:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 23:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 17:18
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 18:54
Decorrido prazo de parte
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03/11/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0828615-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nello Ricci Neto, Nello Ricci Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/10/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:26
Outras Decisões
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11/06/2024 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0828615-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nello Ricci Neto, Nello Ricci Neto - Despacho: "
Vistos.
Apensem-se ao processo principal.
No mais, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.
Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica processual.
Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências." -
16/04/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:06
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:06
Determinada Requisição de Informações
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23/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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