29/05/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:19

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:02

Recebidos os autos
05/04/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 08:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 18:15

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420646-70.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravada: Damaria Miranda dos Santos Advogada: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

No caso, como bem destacado pelo magistrado singular, "Considerando a documentação contida nos autos, entendo ser possível a concessão da tutela de urgência postulada, pois estou convencido da existência de provas inequívocas dos fatos que geram a verossimilhança das alegações e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação caso não concedida a tutela de urgência na forma pleiteada." Além disso, em que pese o pedido do agravante, este não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão agravada.

Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:33

Recebidos os autos
19/12/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:15

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:15

Distribuído por sorteio
13/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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