09/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 586: "Vistos etc.

Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos.

Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta.

Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.

Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Não devidas custas nesta fase.

Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.R.I."
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:41

Recebidos os autos
28/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:52

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:52

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Diante do exposto, rejeito o pedido de 568-569.

Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso.

Preclusa esta decisão, levante-se o valor penhorado em favor da parte exequente, conforme dados bancários de f. 574.

Após, conclusos para extinção pelo pagamento.

Intimem-se.
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Recebidos os autos
22/04/2025 15:21

Outras Decisões
26/03/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 568/569.
25/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:15

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 21:15

Recebidos os autos
31/01/2025 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para os executados, requerendo o que entender de direito, apresentado o débito atualizado se necessário.
22/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 06:51

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Vistos etc.

Levante-se o valor incontroverso do débito a favor da parte exequente.

Intimem-se as executadas para, em 15 dias, depositarem nos autos o valor remanescente do débito retro informado, sob pena de regular penhora.

Intimem-se.
22/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:24

Recebidos os autos
21/08/2024 15:24

Decisão ou Despacho
21/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação do exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 531/537.
25/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:46

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0806356-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaires Brasilino da Silva - Exectdo: Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Interlocutória fl. 518. "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 978517.
28/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 03:49

Evolução da Classe Processual
26/06/2024 15:00

Recebidos os autos
26/06/2024 15:00

Decisão ou Despacho
26/06/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:14

Processo Reativado
19/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
08/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:40

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 03:40

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:36

Recebidos os autos
21/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 12:24

Recebidos os autos
20/05/2024 12:24

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:48

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 08:48

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:43

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:33

Recebidos os autos
14/12/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:27

Recebidos os autos
09/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:55

Recebidos os autos
02/10/2023 10:55

Decisão ou Despacho
29/09/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:45

Recebidos os autos
04/09/2023 18:45

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 14:54

de Conciliação
27/03/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:08

de Instrução e Julgamento
25/11/2022 17:51

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2022 18:45

de Conciliação
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2022 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
08/07/2022 17:44

Recebidos os autos
08/07/2022 17:44

Tutela Provisória
08/07/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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