09/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:36

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810682-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Renan dos Santos Vargas Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não havendo comprovação da incapacidade da parte autora para exercer suas atividades habituais, atestado por laudo pericial, não há faz jus aos benefícios pleiteados.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810682-96.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renan dos Santos Vargas Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio
03/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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