11/02/2025 08:47

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:19

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:18

Certidão Cartorária
22/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:45

Publicação
15/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 14:05

Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:22

Processo Desarquivado
11/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) VISTOS, etc.

Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
24/06/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 13:22

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
21/06/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:04

Publicação
19/06/2024 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/06/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando que a manifestação de f. 27, vislumbro possível o acolhimento do pedido de desistência, a teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Assim, acolho o pedido de desistência formulado pela requerente e julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 16:32

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000181-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Zenaide Bispo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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