TJMS - 0803100-14.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

EUCLIDES DOS SANTOS XAVIER

CPF *77.***.*74-53

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0803100-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:50

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 25/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34-43 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, o Embargante sequer apontou qualquer destes vícios, apresentando Recurso com exclusivo fim de prequestionamento.

    II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803100-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803100-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Não se verificando nenhuma das situações elencadas no art. 330, do CPC, não há se falar em inépcia da inicial.

    De igual modo, a sentença encontra-se suficientemente fundamentada, não ensejando, portanto, nenhuma nulidade.

    Preliminares rejeitadas.

    II- É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

    III- Em relação aos contratos objeto de discussão, tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao dobro da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado.

    IV- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 27/02/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 19:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 19:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 13:55

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2023 13:55

    de Conciliação

  • 22/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:53

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:53

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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