03/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801591-76.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Emiliana dos Santos Azambuja - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:48

Recebidos os autos
17/06/2025 14:48

Recebidos os autos
12/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:02

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 09:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:28

Recebidos os autos
22/03/2024 14:28

Outras Decisões
11/03/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:46

Homologada a Transação
02/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:56

Audiência tipo de audiência situação.
27/07/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 09:18

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 16:15

Recebidos os autos
12/06/2023 16:15

Outras Decisões
06/06/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 17:55

Recebidos os autos
06/06/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:32

Recebidos os autos
06/06/2023 16:32

Declarada incompetência
06/06/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 16:29

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 16:29

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 16:29

Recebidos os autos
05/06/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 13:12

Recebidos os autos
04/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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